O Prefeito Municipal Rômulo Noronha enviou a Câmara Municipal de Parambu, com aprovação de todos os Vereadores, o Projeto de Lei nº 006/2021, instituindo o Auxílio Financeiro Emergencial Municipal para os ex-servidores do município que tiveram vínculos de trabalho com a administração, findado, rescindido ou encerrado durante todo o segundo semestre de 2020.
O Projeto que teve a aprovação da Câmara Municipal de Parambu por unanimidade pagará o Auxílio Emergencial municipal, no valor de 250.00 (Duzentos e Cinquenta Reais), pelo período de 03 (três) meses. Recursos assegurados pelo município de Parambu, através da Administração Parambu Seguindo em Frente.
*DETALHES DO PROJETO*
*Projeto de lei nº 006/2021 Instituição do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial
*O Auxílio Financeiro Emergencial Municipal será de 250.00 (Duzentos e Cinquenta Reais), pago em 03 (três) parcelas.
*Pagamento será feito mediante depósito de pagamento diretamente na conta corrente de titularidade dos beneficiários.
*O Pagamento do Benefício Emergencial instituído por essa lei será encerrado a partir do mês seguinte ao que constatado o controle da disseminação da COVID 19, ou assim defina a administração da saúde pública municipal a seu livre critério de caixa ou conveniência.
*O auxílio financeiro emergencial será executado através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a quem caberá estabelecer normas e procedimentos de coordenação, avaliação e fiscalização.
Maiores informações na Secretaria do Trabalho e Assistência Social
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